Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
ALTERA A REDAÇÃO O ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329 DE 16.04.2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL