Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
ALTERA O §1º E §3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 2.035 DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIA A O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL