Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Aceguá (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - COMBEA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - P.E