Câmara Municipal de Aceguá (RS)
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2026 - "CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - P.E