Câmara Municipal de Aceguá (RS)
INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS", NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - P.E