Câmara Municipal de Aceguá (RS)
Lei Ordinária-P.E nº 2.213, de 06 de maio de 2026
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 091/2025 - "CRIA CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA NA LEI MUNICIPAL N.° 108/2002".
- Data
- 6 de maio de 2026
- Número
- 2213
- Publicação
- 15 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - P.E