Câmara Municipal de Aceguá (RS)
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 081/2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - P.E