Câmara Municipal de Aceguá (RS)
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 082/2025 - " ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.164/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - P.E