Câmara Municipal de Aceguá (RS)
DA MESA DIRETORA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023 - "REGULAMENTA O ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD