Câmara Municipal de Aceguá (RS)
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 010/2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2023
Autoria: Poder Executivo - P.E