Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL PÚBLICA MUNICIPAL E ENSINO REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2023
Autoria: Leandro Pereira da Silva - Prefeito