Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
Lei Ordinária nº 33, de 14 de outubro de 1998
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 60, NO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 1998
- Número
- 33
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada