Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
Lei Ordinária nº 136, de 18 de abril de 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
- Data
- 18 de abril de 2008
- Número
- 136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada