Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
Lei Ordinária nº 295, de 21 de julho de 2015
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB, DO "RESÍDUO DO FUNDEB", PARA OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de julho de 2015
- Número
- 295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada