Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O ARTIGO 2º INCISO XXXVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 845 DE 23 DE MARÇO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2018
Autoria: Genival da Enfermagem
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 845, de 23 de março de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 483, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, AS QUAIS TRATAM DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO, CRIANDO OS BAIRROS DR. AIRTON ROCHA, LAURA MOREIRA, MURILO TEIXEIRA CIDADE E 05 DE OUTUBRO.