Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 1974
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 37, de 02 de dezembro de 1975DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ART. 178 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 36, de 02 de dezembro de 1975DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 156 E 177 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 47, de 06 de dezembro de 1976REDUZ O VALOR DO ISS PARA OS PROFISSIONAIS CONSTANTES DO ITEM IV DO ART. 196 DA LEI N.º 28/74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 53, de 06 de novembro de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.º 28/74, DE 16.12.74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.