Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE SAÚDE EM CRIANÇAS, QUE INGRESSEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 7 DA LEI 8.069/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2025
Autoria: Pastor Gill Rocha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.