Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO CAPÍTULO VIII QUE SE REFERE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -EIV, ARTIGOS 38, 41, 42, 43, 44e, 45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Manoel Neves