Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO ORAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE COMPROMETAM A SAÚDE BUCAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2025
Autoria: Walkiria Ribeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.