Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Adjalma Gonçalves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.