Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2025
Autoria: Manoel Neves