Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.271, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - GAEE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Arthur Henrique - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.