Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.