Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2025
Autores: Genilson Costa, Thiago Saraiva, Tuti Lopes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.513, de 27 de dezembro de 2023ALTERA A LEI Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.516, de 28 de dezembro de 2023ALTERA A LEI Nº 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.