Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
FICA VEDADA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DE RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, CONDIÇÃO SOCIAL, IDADE, PORTE OU PRESENÇA DE DEFICIÊNCIA E DOENÇA NÃO CONTAGIOSA POR CONTATO SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2024
Autoria: Manoel Neves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.