Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2023
Autores: Adjalma Gonçalves, Adnan Lima, Aline Rezende, Bruno Perez, Dr. Ilderson Pereira, Genilson Costa, Gildean Gari, Insp. Daniel Mangabeira, Ítalo Otávio, Juliana Garcia, Júlio Medeiros, Kleber Siqueira, Leonel Oliveira, Manoel Neves, Melquisedek, Nilson Bispo, Ruan Kenobby, Sandro Bare, STen. Vélton, Thiago Fogaça, Tuti Lopes, Vavá do Thianguá, Zélio Mota
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.