Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
A PROTEÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Kleber Siqueira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.