Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR, NO PROGRAMA PRÉ-NATAL, O "PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - E OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS PELO CONSUMO DE DROGAS NA GRAVIDEZ NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2020
Autoria: Dra. Magnólia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.862, de 08 de junho de 2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CUIDADOS E ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.