Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 1997
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 94, de 30 de março de 1999ALTERA O ART. 149, DA RESOLUÇÃO N.º 093/98, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 98, de 19 de fevereiro de 2001REVOGA O PARÁGRAFO 5º, DO ART. 103 E MAIS OS ARTS. 106 E 107 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO N.º 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 101, de 12 de junho de 2001MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 153, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 123, de 16 de novembro de 2006"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI, DO ART. 39, DA RESOLUÇÃO N° 0939 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998".
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 132, de 07 de abril de 2009Dá nova redação ao Art. 190 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Boa Vista, passando a ter a seguinte redação:
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 137, de 23 de novembro de 2009REFORMULAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESOLUÇÃO Nº 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 152, de 31 de agosto de 2011ACRESCENTA 0 INCISO VIII AO ART. 49 DA SEÇÃO II (DAS COMISSÕES PERMANENTES), CAPITULO III (DAS COMISSÕES), TITULO II (DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL) DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 153, de 31 de agosto de 2011ACRESCENTA 0 INCISO VIII AO ART. 176 DO CAPITULO I (DAS DISCUSSÕES), TÍTULO VI (DAS DISCUSSÕES E DAS DELIBERAÇÕES) 1) O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 191, de 24 de fevereiro de 2015ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 192, de 25 de março de 2015ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 200, de 17 de novembro de 2015ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 202, de 08 de janeiro de 2016INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O CAPÍTULO II- A, QUE DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 203, de 08 de janeiro de 2016INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O CAPÍTULO II - B, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 226, de 29 de abril de 2021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 49, 79, 81, 82-A, 83-B E 83-C DA RESOLUÇÃO N.º 093, 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 228, de 20 de outubro de 2021ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 252, de 10 de outubro de 2023ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 262, de 24 de setembro de 2025ACRESCENTA O ARTIGO 149-A E PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.