Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Dispõe sobre os programas de residência médica, residência multifuncional em saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênio e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.959, de 15 de dezembro de 2022Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências.