Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.791 , de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos profissionais da Educação Básica do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.791, de 14 de junho de 2022Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.