Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município - IPMV e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2022
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-LEG nº 5.794, de 13 de julho de 2022Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município - IPMV e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.877, de 06 de setembro de 2022Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.208, de 22 de janeiro de 2024Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV.