Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços na área de saúde para atuação exclusiva no atendimento ao COVID-19 e PÓS COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.974, de 17 de fevereiro de 2023Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 de agosto de 2022.