Câmara Municipal de Vilhena (RO)
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município de Vilhena.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Eliton Costa