Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Lei Ordinária-PE nº 6.646, de 31 de dezembro de 2025
Institui o Viveiro Municipal de Vilhena e dá outras providências.
- Data
- 31 de dezembro de 2025
- Número
- 6646
- Publicação
- 14 de janeiro de 2026 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 7310 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de dezembro de 2025
Autoria: Poder Executivo