Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público que Especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2023
Autoria: Samir Ali
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.195, de 18 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica.