Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Altera o § 1º do artigo 1º e o Anexo Único da Resolução nº 022, de 1º de julho de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-LEG nº 22, de 01 de julho de 2019CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.