Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 868, de 19 de julho de 2013
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de julho de 2013
- Número
- 868
- Publicação
- 19 de julho de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 878, de 30 de setembro de 2013ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 868 DE 19/07/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.