Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 859, de 17 de junho de 2013
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 2013
- Número
- 859
- Publicação
- 17 de junho de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 877, de 23 de setembro de 2013ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 859 DE 17/06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.