Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 813, de 19 de abril de 2012
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 78 DE 07 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de abril de 2012
- Número
- 813
- Publicação
- 19 de abril de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 78, de 07 de junho de 1994DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS