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Congresso

Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)

Lei Ordinária nº 787, de 31 de outubro de 2011

ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 542 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de outubro de 2011
Número
787
Publicação
31 de outubro de 2011
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 542, de 17 de abril de 2007

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.