Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
CRIA CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, BEM COMO ATUALIZA QUADRO DE REFERENCIAS, ALTERANDO A LEI N° 07 DE 14 DE JANEIRO DE 1993, LEI N° 563 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, E A LEI Nº 676/2009, SEUS ANEXOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 13 de abril de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 747 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.