Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.042, de 17 de fevereiro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 734/2010, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.