Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 426, de 31 de maio de 2004
ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 354 DE 13 DE AGOSTO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de maio de 2004
- Número
- 426
- Publicação
- 31 de maio de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 354, de 13 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL