Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 451, de 05 de abril de 2005ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 823, de 17 de agosto de 2012ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 03 de junho de 2013ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.