Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Dispõe sobre a inclusão do Programa Municipal de Aprendizagem Profissional Menor Aprendiz no Plano Plurianual PPA do Município de Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal