Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária-PEM nº 2.569, de 06 de maio de 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO A CELEBRAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA INSTITUTO BRASILAMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE (INBASES) E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de maio de 2026
- Número
- 2569
- Publicação
- 6 de maio de 2026 · CAMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada