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Congresso

Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)

Lei Ordinária-PEM nº 2.567, de 06 de maio de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, A SANTA CASA DA AMAZÔNIA, VINCULADA AO INSTITUTO BRASIL AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE INBASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de maio de 2026
Número
2567
Publicação
6 de maio de 2026 · CAMARA MUNICIPAL
Vigência
Não informada