Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)

Lei Ordinária-PEM nº 2.535, de 19 de fevereiro de 2026

EXTINGUE CARGO, CRIA ATRIBUIÇÃO DE CARGO, ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de fevereiro de 2026
Número
2535
Publicação
19 de fevereiro de 2026 · CAMARA MUNICIPAL
Vigência
Não informada