Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária-PEM nº 2.533, de 19 de fevereiro de 2026
PROJETO DE LEI 2.704 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (2025), referente AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 964230/2024/FNDE/CAIXA, tem por objeto “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM ENCANTADO, SETOR 5, MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO - FNDE - CRECHE TIPO 1 - SEMECE
- Data
- 19 de fevereiro de 2026
- Número
- 2533
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2026 · CAMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada